Terra Alta na mídia

Quarta-feira, 29/06/2011, 08h08

Três municípios podem ficar sem verba

Os municípios de Bagre, São Domingos do Capim e Terra Alta podem ficar sem recursos para a saúde pública. Esses municípios ainda não regularizaram seus fundos de saúde junto à Receita Federal. O prazo termina nesta quinta, 30.

O Ministério da Saúde informou que a partir de julho só serão realizados repasses federais às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.

Em todo o país, 261 municípios em 19 estados – o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.

CONTROLE

O Ministério da Saúde anunciou também que a partir de agora os municípios só poderão receber verbas por meio de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. Decreto Federal publicado no Diário Oficial da União de ontem ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde.

“Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que os recursos sejam empregados integralmente na saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social e da imprensa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência e o acompanhamento dos gastos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores, em contas em que estes sejam os titulares.

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.

(Diário do Pará, Brasília)