Os 10 mandamentos do bom parlamentar

Regras antigas, desvios atuais
Abaixo, o que deveriam ser os Dez Mandamentos de qualquer servidor público, detentor de mandato eletivo
por Chico Alencar 18/07/2011 07:00

A humanidade, em sua ainda recente caminhada na Terra, foi estabelecendo normas de convívio. Tanto para legitimar o domínio dos fortes sobre os fracos quanto para sobreviver com um mínimo de civilidade. No Brasil, o Estado laico tem raízes culturais na tradição greco-romana e judaico-cristã. Por isso, quando cresce o clamor por controles sobre a atuação das autoridades públicas, não é arcaico revisitar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, do Antigo Testamento bíblico, escrito no ano 1.250 antes de Cristo. Ali, Javé/Deus, que “faz sair seu povo da casa da escravidão”, oferece a Moisés um decálogo de princípios. São imperativos e proibições que orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. A releitura dos Dez Mandamentos há de ser útil a qualquer um de nós que temos mandatos e estamos cingidos aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:
1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;
2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO “INTERESSE PÚBLICO” EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;
3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou “mimo” interessado derivado daquele;
4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;
5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;
6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do Estado;
7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;
8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;
9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, O QUE NÃO TE PERTENCES, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;
10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato temporário e que transitoriamente gerencias.

Congresso em Foco

Os bastidores da FIFA

18 de julho de 2011 às 13:42
“A cultura é a mesma de uma gangue”
For FIFA Executives, Luxury and Favors [Para executivos da Fifa, luxo e favores]
By DOREEN CARVAJAL
Published: July 17, 2011
New York Times
Paris – Os titãs do futebol mundial estão acostumados às mordomias. Batedores. Proteção policial. Hotéis cinco estrelas. Jantares luxuosos. Diárias de 500 dólares por dia, e 250 dólares adicionais para suas esposas ou namoradas.
Os 24 integrantes do comitê executivo da FIFA — a associação que governa o futebol e organiza a Copa do Mundo — formam a elite de um clube masculino, faturando salários e bônus anuais de até 300 mil dólares, além de várias outras mordomias. Para isso, tudo o que precisam fazer é aparecer em alguns encontros privados, anualmente, para discutir regras, sanções e questões legais e, mais importante, para eventualmente votar no país que vai sediar o campeonato mundial.
Agora esta elite está sob pressão como nunca, com um deles, Mohamed bin Hammam, do Catar, acusado de pagar propinas para membros de escalões mais baixos na tentativa de derrubar o antigo presidente da FIFA, Sepp Blatter. Ao mesmo tempo, permanecem em aberto questões sobre como a Rússia e o Catar foram escolhidos para sediar as copas de 2018 e 2022.
Mas o topo da FIFA é um santuário tão dourado que poucos especialistas acreditam que a debatida investigação ética interna do caso Bin Hammam, marcada para os dias 22 e 23 de julho em Zurique, vai levar a mudanças fundamentais.
“Não é [um espaço] democrático, nem governado pela transparência”, disse Gunter Gebauer, um professor de filosofia esportiva da Universidade de Berlim, na Alemanha. “É uma cultura masculina de dar e receber e fazer e prestar favores. É uma cultura que em alguns aspectos é a mesma de uma gangue”.
De fato, enquanto Bin Hamman enfrenta uma investigação ética, ele é apenas um dos nove integrantes do comitê que foram acusados de receber propinas nos últimos dois anos, a maioria referentes a votos para escolher a sede da Copa do Mundo.
Na FIFA, parece ter havido nos últimos anos uma linha fina separando uma cultura de proteção mútua e outra de corrupção aberta. Essa ambiguidade assustou Graham Taylor, ex-jogador de futebol britânico que gerenciou uma das equipes nacionais do Reino Unido, quando ele serviu brevemente no comitê assessor técnico da FIFA, de 18 membros, no início dos anos 90. Durante um encontro do comitê na Suiça que foi aberto com “um jantar de cinco estrelas, seguido por um almoço de cinco estrelas” depois de uma reunião no dia seguinte, ele achou estranho o ritual pelo qual os integrantes do comitê formaram uma fila.
“Nós fizemos fila como meninos e recolhemos nosso dinheiro”, disse Taylor. “Um homem na fila me disse que eu deveria pedir a devolução do dinheiro da passagem aérea, embora ela já tivesse sido paga pela FIFA. Ele disse: ‘Peça tudo de volta e abra uma conta bancária na Suiça. Depois de alguns anos o dinheiro vai acumular’”.
Apesar das nuvens que se acumulam sobre a organização, alguns informantes na família FIFA insistem que a organização está limpando a casa. Chuck Blazer, um norte-americano no comitê executivo que denunciou Bin Hamman no caso da propina, disse que o trabalho do comitê de ética demonstra que ele é independente e tem “dentes reais”, já que confrontou Bin Hamman e outro poderoso executivo da FIFA, Jack Warner.
Nações que competem por eventos reclamam que os padrões éticos da FIFA são tão ambíguos que membros do comitê não conseguem distinguir entre fazer negócios ou fazer negociatas. Particularmente, eles citam o programa “legado” da FIFA, que encorajou nações-candidatas a sediar torneios a financiar projetos de desenvolvimento do futebol. A Austrália, por exemplo, contribuiu com cerca de 300 mil dólares para que o time sub-20 de Trinidad e Tobago disputasse um campeonato em Chipre. A contribuição foi dada através de Warner, que pediu demissão em conexão com as acusações contra Bin Hammam.
“Foi um grande erro quando eles falaram que, para se candidatar, era necessário deixar um legado e quando ‘legado’ foi definido”, disse Blazer. “As pessoas cairam em armadilhas ao lidar com essa questão”.
Embora Blazer tenha sido apontado como alguém que denunciou corrupção, no domingo ele enfrentou críticas por um arranjo pelo qual sua empresa num paraíso fiscal, a Sportvertising, recebeu 10% dos contratos de patrocínio e direitos de TV da Confederação de Futebol da América do Norte, Central e do Caribe (CONCACAF). O arranjo foi primeiro denunciado por Andrew Jennings, um jornalista investigativo do Reino Unido que tem trabalhado com a BBC. A companhia de Blazer, registrada nas ilhas Cayman, recebeu pagamentos de milhões de dólares anualmente, de acordo com Jennings.
Blazer disse que o contrato foi parte de seu “pacote de compensação” e uma fórmula bem sucedida para “dar incentivos e resultados”, quando a confederação ainda não tinha renda.
Durante sua campanha para ganhar para o Reino Unido a Copa do Mundo de 2018, Lord David Triesman disse que testemunhou pessoalmente pedidos óbvios de propina. Ele diz que está confuso pelo fato de a FIFA não investigar os integrantes do comitê executivo ou acusações feitas por ele.
“Não sei como isso é possível no mundo moderno, porque vivemos em um mundo transparente”, Triesman, o ex-presidente da federação de futebol britânica, disse em uma entrevista. “Para um conselho relativamente pequeno, houve suficientes críticas para você imaginar que ele se perguntariam ‘estamos fazendo direito?’”.
Ao testemunhar diante de um comitê parlamentar sobre esportes e cultura no Parlamento britânico, Triesman disse que foi pressionado por quatro integrantes do comitê executivo da FIFA em diferentes oportunidades, inclusive com um convite aberto: “Venha e me diga o que tem para mim”.
De acordo com Triesman, os pedidos foram de 2,5 milhões de dólares para a academia de uma escola em Trinidad — com o dinheiro entregue através de Warner — a direitos de televisão para um jogo amistoso entre Inglaterra e Tailândia para homenagear a coroação do rei da Tailândia.
Na semana passada, o comitê parlamentar britânico divulgou seu relatório final, declarando que estava chocado com as acusações de corrupção e alertando que “a FIFA tem dado a impressão de que pretende varrer as acusações para debaixo do tapete”.
Desde que foi fundada em 1904 em Paris, a FIFA se tornou uma organização extremamente rica, com reservas de cerca de 1,3 bilhão de dólares e lucro no ano passado de 1,2 bilhão de dólares em direitos de televisão e marketing em todo o mundo. Ela também se beneficia da isenção fiscal na Suiça para organizações esportivas, uma ajuda considerável que começa a levantar debate político nos cantões suiços à luz dos vários escândalos de corrupção.
“Eles tem as mesmas vantagens das associações de canto locais, mas são muito maiores”, disse Roland Buechel, um integrante do Parlamento suiço. “Não posso concordar com isso se eles não se comportarem adequadamente”.
Por causa das isenções fiscais, Buechel se disse particularmente preocupado com um item do mais recente relatório anual da FIFA, divulgado em junho, que incluia “benefícios de curto-prazo para executivos”, sem especificar quais. Um total de 32,6 milhões de dólares, 55% a mais que no ano anterior, foram pagos a integrantes-chaves do gerenciamento da FIFA, inclusive a membros do comitê executivo.
Como o dinheiro foi dividido, exatamente, é um segredo, o mesmo se aplicando a informações básicas da FIFA, como os salários dos executivos — mais um exemplo da falta de transparência da entidade, que trabalhou com a One World Trust, uma organização sem fins lucrativos, em 2007, para avaliar seus padrões de transparência mas não adotou muitas das recomendações do grupo.
“Há uma forte diferença entre o que a organização diz que está fazendo e a forma como ela funciona”, disse Michael Hammer, diretor-executivo da One World Trust, uma organização baseada em Londres que desenvolve padrões de governança e de decisões executivas.
Hammer disse que o dinheiro da FIFA “foi usado como forma de influenciar a maneira como a organização toma suas decisões”, começando com os salários do comitê executivo — criados por Blatter em 1998, logo depois de sua eleição. “As pessoas tinham incentivos para trabalhar com o presidente de forma a não perder sua renda”, ele disse.
Os lucros e as mordomias criaram uma atmosfera na qual a elite dos integrantes da família FIFA começaram a pensar em si como especiais, de acordo com especialistas e pessoas envolvidas com as nações que disputaram sedes de eventos de futebol.
Alguns integrantes do comitê executivo viajaram para países que disputavam eventos exigindo projetos de desenvolvimento, disse Bonita Mersiades, uma ex-chefe de assuntos corporativos para o projeto da Copa do Mundo na Austrália: “Este é um grande eufemismo para dinheiro. Você nunca sabe o que acontecerá com esse dinheiro”.
Os integrantes do comitê executivo viajam como dipl0matas, evitando as alfândegas e atravessando as cidades em caravanas protegidas pela polícia. As nações que disputam a Copa enchem estes homens de presentes: abotoaduras de pérola, bolsas Burberry e caixas de vinho fino.
“Eles são colocados nos hotéis mais luxuosos, transformados no que se chama de ‘clubes FIFA’”, disse Alan Tomlinson, um professor e diretor do Centro de Pesquisas em Esportes da Universidade de Brighton, na Inglaterra. “É uma versão moderna dos velhos castelos medievais, patrulhados por guardas do lado de fota. Quando vi os membros do comitê executivo da FIFA entrando e saindo destes clubes, eles pareciam muito desconfortáveis ao encarar o mundo real”.
Desde que foi suspenso do comitê executivo, Bin Hammam tem evitado entrevistas, justificando apenas com uma nota: “Não estou em posição de falar”. Mas ele publicou recentemente uma declaração em seu blog pessoal reclamando de vazamentos e de uma investigação comprometida.
Sua esperança, ele escreveu, é que qualquer decisão a respeito do caso fique dentro da família FIFA — o comitê de ética — e não seja baseada “na vontade das pessoas de fora”.
PS do Viomundo: Acabo de ler Jogo Sujo, de Andrew Jennings. Talvez por falta de conhecimento do mundo do futebol, fiquei estupefato.

Do site http://www.viomundo.com.br/

carro, política, salsicha e jornais

Olhem que interessante!!!!!
Retirado do blog Na Ilharga

Política, salsichas e jornais(Luciano Martins Costa)
É bastante conhecida a frase atribuída ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck (1815-1898), segundo a qual “os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as leis e as salsichas”. Pode-se, com certeza, acrescentar à citação famosa: “e os jornais”.
O cidadão leitor de jornais que nunca trabalhou numa Redação ficaria surpreendido com a quantidade de informações que consome imaginando se tratar de produto original, garimpado e elaborado por um jornalista a serviço de determinado veículo, aquele que publica seu diário ou sua revista semanal – e que na verdade tem outra origem completamente diversa.
Muito comumente, a fonte é uma assessoria de imprensa contratada para defender os interesses de uma empresa, um político ou um setor específico da economia. Até mesmo assessores de imprensa que já atuaram em redações de jornais se declaram constrangidos com a facilidade com que se pode “plantar” uma versão favorável a seus clientes em qualquer veículo de comunicação.
Manchetes “espontâneas”
Lançamentos de produtos costumam incluir um trabalho de preparação de notícias destinadas a gerar curiosidade sobre determinados temas. Por exemplo, o lançamento de um medicamento pode ser antecedido por reportagens pseudocientíficas muito convenientes – para a indústria farmacêutica – sobre o aumento na incidência de determinadas moléstias.
A vulnerabilidade dos meios de comunicação a interesses específicos se torna ainda mais clara quando se trata de temas sobre os quais a posição da empresa jornalística é muito evidente.
Para ganhar atenção, basta apelar para um dos bordões usados pela própria mídia. Algumas assessorias de comunicação costumam também manter atualizados os perfis de jornalistas mais influentes, buscando atraí-los para determinadas posições de interesse de seus clientes.
O círculo de influência não pode ser determinado com precisão, mas sabe-se que muitas manchetes “espontâneas” podem nascer no departamento de comunicação de alguma empresa ou no gabinete de um político.
Voz do dono
Observe-se, por exemplo, a notícia sobre o custo de produção de veículos no Brasil, publicada na quinta-feira (30/6) na Folha de S.Paulo.
A reportagem, postada junto a uma nota sobre o lançamento da política nacional para o setor industrial, previsto para a segunda quinzena de julho, é claramente “inspirada’ num estudo divulgado pela assessoria de imprensa da Anfavea, a associação das montadoras instaladas no Brasil. O levantamento, sob responsabilidade da PricewaterhouseCoopers, afirma que a principal causa do preço alto dos carros por aqui é o custo da mão de obra.
Ora, a própria Folha, ou melhor, o blog Omundoemmovimento, hospedado no portal UOL, havia publicado no começo de junho uma reportagem – esta sim, resultado do trabalho jornalístico – demonstrando que é a margem de lucro exorbitante que faz o consumidor brasileiro pagar muito mais pelo carro do que, por exemplo, no México, país cujo mercado pode ser comparado ao nacional.
A reportagem, conduzida pelo repórter especializado Joel Leite, com a participação de Ademir Gonçalves e Luiz Cipolli, lembra que os fabricantes alegam que a alta carga tributária, a baixa escala de produção e o custo da mão de obra determinam os preços finais dos veículos. Mas nunca revelam o perfil completo dos custos de produção, para que possam ser comparados aos preços finais para se determinar quanto é o lucro das empresas.
Publicada em dois capítulos, a investigação jornalística demonstra que o Volkswagen Jetta, por exemplo, custa no México o equivalente a R$ 32,5 mil, enquanto no Brasil não sai por menos do que R$ 65,7 mil.
Um a um, a reportagem vai demolindo os argumentos das montadoras. Demonstra, por exemplo, que a carga tributária para a indústria automobilística vem caindo desde 1997, e que mesmo assim os preços continuaram subindo. Da mesma forma, a escala de produção se multiplicou, o Brasil fechou o ano de 2010 como o quinto maior produtor de carros e o quarto mercado consumidor do mundo, e o volume não foi suficiente para baixar os preços.
A principal razão, segundo a reportagem, é a ganância: a margem de lucro das montadoras no Brasil chega a ser três vezes maior do que as margens das mesmas empresas em outros países.
Em poucas palavras: as montadoras brasileiras são responsáveis por boa parte do lucro de suas matrizes e o brasileiro paga pela crise do setor automobilístico em outros países.
O press-release da Anfavea que virou reportagem na Folha de quinta-feira (30) foi claramente uma tentativa de resposta ao trabalho investigativo de Joel Leite e sua equipe.
Mas o leitor da Folha sabe disso?

A Saúde em pauta II

Será que Terra Alta será beneficiada, justo agora que deverá ter suspensa a verba federal para a saúde???????

Do Diário do Pará

Pará terá mais recursos para a saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, com exclusividade para o DIÁRIO, que o Pará vai receber um aporte extra de recursos de R$ 30,6 milhões para serem empregados na atenção básica. De acordo com o ministro, o volume de recursos vai ampliar o acesso da população aos serviços de saúde ofertados no Estado.

Com a medida, os municípios paraenses passarão a receber R$ 35,8 milhões por mês – 7,6% a mais que os R$ 33,2 milhões atuais. A medida vale a partir de julho, sendo retroativa até maio. O repasse mensal do ministério por habitante foi reajustado em 30%, elevando o valor de R$ 18 para R$ 23 por habitante.

Alexandre Padilha explicou que o Ministério da Saúde criou um fator de reajuste denominado “fator amazônico”, que leva em consideração as adversidades da região na questão da saúde. Ele lembrou as dificuldades para a locomoção de pacientes devido às grandes distâncias, a ausência de médicos em municípios longínquos, entre outros fatores.

Foi esta política de reajuste, segundo o ministro, que permitiu que o Pará tivesse aumento do repasse per capita, diferentemente de outras regiões, cujo repasse foi reajustado em 20%., lembrou o ministro que trabalhou como médico na região de Santarém

A mudança, que será objeto de portaria do ministro da Saúde, se dará por meio de alterações no funcionamento do Piso da Atenção Básica (PAB), que corresponde aos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos municipais. Programa de Qualidade.

Outra modificação feita pelo Ministério da Saúde se refere ao PAB variável, que ganha um componente de qualidade para todos os municípios que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O acréscimo ao incentivo financeiro que já é repassado normalmente às Equipes Básicas de Saúde estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade.

As metas serão definidas por contrato entre os gestores locais e os profissionais de saúde de acordo com as exigências mínimas estabelecidas no PMAQ. “A adesão ao Programa de Qualidade vai permitir que possamos até dobrar o valor do repasse feito aos municípios para as equipes básicas de saúde. Quanto mais atenderem aos parâmetros de qualidade estipulados, mais recursos receberão” explicou Padilha.

O ministro disse ainda que a qualidade dos serviços será avaliada de forma diferenciada entre os municípios. “É claro que vamos avaliar cada município de acordo com suas características. Um município do Marajó não pode ser avaliado da mesma forma que Belém”, explicou.

As equipes que aderirem ao programa serão constantemente acompanhadas pelo Governo Federal, em parceria com universidades e institutos de ensino.

Os recursos do PAB variável também foram reajustados em 5% para os municípios que aderiram à Estratégia Saúde da Família. Isso representa um investimento adicional de R$ 273 milhões do Governo Federal ao ano, que passa a ser de R$ 6,5 bilhões. Desse montante, o Ministério da Saúde vai transferir R$ 271 milhões, ao ano, para o Pará. O estado conta com 944 Equipes de Saúde da Família, 521 Equipes de Saúde Bucal (e 13.602 Agentes Comunitários de Saúde).

Pará tinha o menor repasse por habitante do país

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), prefeito Helder Barbalho, comemorou as novas medidas. “A União está pagando um passivo que tinha com o Estado, que recebia o menor repasse por habitante comparado aos demais estados. Essas medidas são importantes e vêm no intuito de ampliar as condições na prestação dos serviços de saúde. Com isso a sociedade espera ter mais acesso ao sistema e recuperar a credibilidade no SUS”, ressaltou.

Helder Barbalho destacou ainda que o anúncio de novas medidas para a melhoria do atendimento à saúde da população do Pará é resultado de um esforço conjunto entre os municípios, Estado e Governo Federal. O ministro Alexandre Padilha aproveitou para parabenizar o esforço dos prefeitos do Pará, que conseguiram atingir um dos maiores índices de adesão à criação dos fundos municipais de saúde. “Os prefeitos do Pará tiveram um papel fundamental ao assumir e cumprir o compromisso de implantar o fundo,” informou. Dos 143 municípios somente três ainda não criaram o CNPJ próprio para a implantação do fundo. “Destaco aqui o papel decisivo da Famep que fez um trabalho de conscientização dos prefeitos ajudando na rápida e quase total adesão ao fundo”, ressaltou Alexandre Padilha.

(Diário do Pará)

ALEPA: desdobramento II

Doze acusados de fraudes na AL são denunciados

Doze pessoas envolvidas nas fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará (AL) foram denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado (MP), na segunda denúncia criminal desde que os promotores começaram a investigar os desvios de recursos públicos no parlamento estadual, a partir de fevereiro.

O grupo foi denunciado sob acusação de incluir funcionários e estagiários “fantasmas” na folha de pagamento da casa e responderão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. São eles: Daura Irene Xavier Hage, Semel Charone Palmeira, Edmilson de Sousa Campos, o ex-deputado Robson do Nascimento (o Robgol), Mylene Vânia Carneiro Rodrigues, Elzilene Maria Lima Araújo, Mônica Alexandra da Costa Pinto, Jorge Moisés Caddah, Adailton dos Santos Barboza, Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues, Sérgio Duboc Moreira e Elenise da Silva Lima.

Mônica Pinto responderá também por estelionato, por fraudar documentos da AL para obter empréstimo de cerca de R$ 400 mil ao banco Santander, adulterando o valor de sua remuneração de R$ 6 mil para mais de R$ 30 mil. Os promotores que investigam a corrupção na AL, Arnaldo Azevedo, Milton Menezes e Nelson Medrado, fizeram a denúncia no início da tarde de ontem no Fórum Criminal da capital.

“FANTASMAS”

Segundo o MP, os estagiários e funcionários “fantasmas” eram recrutados pelo grupo e muitos sequer sabiam que eram contratados pela AL, muito menos chegaram a ter acesso à remuneração. Os documentos eram adquiridos em comitês eleitorais, sob pretexto de cadastramento para distribuição de benefícios. O grupo formado pelos funcionários da AL chegou a ficar com cerca de R$ 10 milhões desviados dos cofres do Legislativo estadual, segundo estimativa do Ministério Público.

A fraude na folha de pagamento tinha vários mentores, como constatou o MP. A inclusão dos nomes dos “fantasmas” na folha era liderada pelo então chefe de gabinete da gestão Domingos Juvenil (2007-2010), Edmilson Campos; função assumida depois por Semel Charone, que continuou com o esquema.

A membro da comissão de licitação da casa na administração Mário Couto (2002-2006) Daura Hage - acusada de liderar as fraudes nas licitações da casa, já denunciada anteriormente - também participava ativamente deste outro tipo de fraude na gestão posterior, mas desta vez lotada no gabinete do deputado Júnior Hage (PR). Euzilene Maria Lima Araújo, lotada no gabinete do então deputado Robgol, e Mônica Pinto formam o grupo que liderava as fraudes.

Euzilene era responsável por conseguir os documentos e descontar os contracheques dos “fantasmas”. Mônica se beneficiava do esquema colaborando com os crimes em troca de vantagens financeiras para ostentar seu estilo de vida extravagante. Na casa de Euzilene e Robgol foram encontrados diversos contracheques dos “fantasmas”, além de tíquetes-alimentação, vale-combustível e quase meio milhão de reais na casa dele.

Já Jorge Caddah, que dirigia o Departamento de Informática da casa, segundo o MP, criou mecanismos para “limpar” a folha de pagamento, após ser enviada e paga pelo Banpará. Já com o valor total normalizado, a folha de pagamento era enviada para a Previdência Social e Receita Federal, uma forma de sonegar os impostos dos valores repassados aos “fantasmas”.

Sérgio Duboc, que dirigia o Departamento Financeiro da casa, além de ser indiciado pelas fraudes nas licitações também foi indiciado por corrupção na folha de pagamento, teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do MP, mas está foragido.

(Diário do Pará)

Ainda a Alepa

Belém 30 de Junho de 2011 Licitações com 100% de fraudes MP COMPROVA

Em três processos da era Juvenil, todos estavam cheios de irregularidades O Ministério Público do Estado já confirmou as primeiras fraudes em licitações na administração do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB). Em apenas três processos licitatórios investigados, o MPE encontrou 100% de irregularidades. Houve o uso indevido e não autorizado de empresas no certame, a falsificação de assinaturas e de notas fiscais e até uma firma criada em nome de laranja, segundo o promotor de justiça Nelson Medrado. Os empenhos e os cheques de pagamento dos serviços contêm as assinaturas de Juvenil e do atual deputado federal Miriquinho Batista (PT), que na época era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Alepa. Essas licitações justificaram obras no prédio, no ano de 2010, somando R$ 438 mil. Medrado vai convocar para depor Juvenil e os cinco servidores responsáveis pelos certames. Outras licitações da gestão peemedebista, ocorrida de fevereiro de 2007 a janeiro de 2011, estão na mira da investigação. Os envolvidos responderão a uma ação civil pública para o ressarcimento do erário. A exemplo das fraudes constatadas na gestão do antecessor de Juvenil, o atual senador Mário Couto (PSDB), o esquema era acobertado pelo modelo convite, que dispensa a publicação de edital, permitindo que apenas três empresas sejam convidadas a concorrer. Em depoimento prestado ontem de manhã, no MPE, os donos da Edeme Engenharia Ltda. e da Oliveira Del Comércio e Representações, que venceram as Licitações nº 029 e 051/2010, negaram a participação nos certames. Ao ver os documentos dos processos licitatórios, eles afirmaram que as assinaturas foram falsificadas e rechaçaram que não prestaram os serviços e nem receberam os pagamentos, feitos por meio de cheques compensados no Banpará em favor das empresas. O promotor ainda vai conferir quem compensou os cheques, que foram entregues ao MPE com a quebra do sigilo bancário da Assembleia. "Quem recebeu o dinheiro, eu não sei. Só sei que não foram as empresas", atestou Medrado. Os donos das firmas concorrentes, que perderam essas licitações, a PLP Ltda., Amazônia Comercial, Serviços e Representações Ltda. e EM Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, também negaram qualquer participação nos certames e afirmaram que tiveram as assinaturas falsificadas. Caso mais grave foi o da dona de casa Elisângela Moraes Moreira, residente em Benevides, dona da EM Moreira. Até ser chamada para depor, ela sequer sabia que havia uma firma em seu nome. Medrado vai conferir na Junta Comercial do Estado (Jucepa) quem foi o responsável pela constituição da EM Moreira. Dentre os proprietários de seis empresas ouvidos, apenas o dono da AB Serviços Técnicos em Construções Ltda, que perdeu a concorrência para a Edeme, confirmou que participou da licitação. Ainda serão ouvidos os donos da JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenção Elétrica. Medrado requisitará da Assembleia a documentação completa de todas as licitações que tenham tido a participação dessas empresas, entre 2007 e 2010. "Se pegamos apenas três licitações e encontramos isso, imagina o que vem por aí", avalia o promotor. Do O Liberal

ALEPA: desdobramento

Sexta-feira, 01/07/2011, 06h58

Mais 10 pessoas devem ser denunciadas hoje pelo MP

O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo deve apresentar hoje denúncia no Fórum Criminal, em Belém, sobre investigados pelo Ministério Público do Estado (MP) em irregularidades na folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL). A expectativa é que 10 pessoas sejam denunciadas. Será a primeira denúncia envolvendo desvio de recursos do Poder Legislativo a partir de adulteração na folha. Na semana passada, seis pessoas foram denunciadas por fraudes à licitação.

Havia chance da denúncia ser protocolada ainda ontem. Os promotores Milton Menezes e Arnaldo Azevedo, que assinarão em conjunto a denúncia, afirmaram que a demora no setor de reprografia do MP impediu a ação ontem. “São muitos volumes a serem xerocados”, disse Azevedo.

FANTASMAS

Serão denunciados apenas os envolvidos na inclusão de fantasmas na folha da AL, cujos desvios chegavam a

R$ 1 milhão mensais. Os envolvidos em inclusões irregulares de gratificações devem ficar para um segundo momento. Os denunciados de hoje, que terão condutas individualizadas, serão acusados de falsificação de documentos, emprego irregular de recurso público, formação de quadrilha e peculato.

A denúncia atingirá sobretudo servidores e ex-servidores da casa lotados no setor de pessoal, na chefia de gabinete e departamento de informática.

A lista de denunciados deve ser encabeçada pela ex-chefe da Seção da Folha de Pessoal, Mônica Pinto, que, por ter colaborado com as investigações, poderá ser beneficiada com a delação premiada. Também serão indiciados Milene Rodrigues e o marido Fernando Rodrigues. Eles são acusados de usar dados de pessoas como uma empregada doméstica para fazer contratos fantasmas.

LISTA

As servidoras Daura Hage e Elzilene Araújo; os ex-chefes da Casa Civil da Presidência da AL, Semel Palmeira e Edmilson Campos, e o ex-chefe do Centro de Processamento de Dados, Jorge Moisés, também estarão entre os denunciados.

Se não houver mudanças de última hora, o ex-deputado José Robson do Nascimento, o Robgol (PTB), será o único ex-parlamentar a entrar na lista de denunciados. O ex-deputado, segundo o MP, contratou como assessores parentes que residiam na Paraíba. Durante busca e apreensão, foram encontrados R$ 40 mil em tíquetes alimentação da AL na casa dele.

O MP conseguiu identificar cerca de 80 servidores que recebiam sem trabalhar, sendo que muitos sequer sabiam que eram contratados. Todo o dinheiro do esquema ficava com a quadrilha.

O promotor de Justiça Nelson Medrado ouve hoje, às 9h, os depoimentos de dois responsáveis por empresas acusadas de fraudar licitações da AL.

QUEM DEVE SER DENUNCIADO

MÔNICA PINTO - Ex-chefe da Seção da Folha de Pessoal da AL.

MILENE RODRIGUES E FERNANDO RODRIGUES - Acusados de usar dados de pessoas, como de uma empregada doméstica, para fazer contratos fantasmas.

DAURA HAGE E ELZILENE ARAÚJO - Servidoras da AL.

SEMEL PALMEIRA E EDMILSON CAMPOS - Ex-chefes da Casa Civil da AL.

JORGE MOISÉS - Ex-chefe do Centro de Processamento de Dados.

ROBGOL - Ex-deputado.

(Diário do Pará)

A Saúde em pauta

AGU bloqueia bens de envolvidas em fraudes

Terça-feira 28, junho 2011

Os bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde por fraude em licitações em sete Estados do País para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde deverão ser bloqueados. Uma liminar foi obtida com essa finalidades pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Vara Federal de Erechim (RS) hoje.

As sedes das empresas envolvidas ficam em Erechim e Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, como também a maioria dos sócios das firmas. As fraudes aconteciam quando duas ou mais empresas do mesmo grupo societário participavam da mesma licitação com preços acima do mercado. Em outros casos, a licitação já estava preestabelecida para as firmas envolvidas no esquema.

As empresas ainda entregavam os medicamentos e outros produtos da área da saúde em número menor do que o estabelecido na nota fiscal e perto do final da data de validade.

As irregularidades praticadas tinha o apoio dos servidores municipais envolvidos através de atos administrativos. Não haviam controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais, verificou a Controladoria Geral da União (CGU).

Por Helena

Do blog Os amigos do Brasil